PL PROJETO DE LEI 1286/2000
OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A APLICAR LEGENDA PARA AUXÍLIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2000
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA A DISPONIBILIZAR LEGENDAS EM LÍNGUA PORTUGUESA OU TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LINGUAGEM GESTUAL PARA OS PROGRAMAS VEICULADOS. PERMITE FORMA ESPECÍFICA DE ACESSIBILIDADE PARA PROGRAMAS JORNALÍSTICOS PRODUZIDOS AO VIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2000
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA A DISPONIBILIZAR LEGENDAS EM LÍNGUA PORTUGUESA OU TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LINGUAGEM GESTUAL PARA OS PROGRAMAS VEICULADOS. PERMITE FORMA ESPECÍFICA DE ACESSIBILIDADE PARA PROGRAMAS JORNALÍSTICOS PRODUZIDOS AO VIVO.
Documentos
Tramitação
11/04/2001
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 16 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 16 COL 3.
20/03/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 16 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 16 COL 2.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
20/02/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2001, PÁG 13 COL 1. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO NO REQUERIMENTO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 1/3/2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2001, PÁG 21 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2001, PÁG 13 COL 1. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO NO REQUERIMENTO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 1/3/2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2001, PÁG 21 COL 4.
22/11/2000
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/11/2000.
Plenário
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/11/2000.