PL PROJETO DE LEI 1281/2011
ALTERA A LEI 14171, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE DIAMANTINA,
PERTENCENTES À MESORREGIÃO JEQUITINHONHA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 2179 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2179 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DISPOSITIVO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, MICRORREGIÃO, DIAMANTINA, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EXCLUSÃO, MUNICÍPIOS, MICRORREGIÃO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, MESORREGIÃO, CENTRAL.
Legislação citada LDL 61 2003 - LEI DELEGADA
LEF 9690 1998 - LEI FEDERAL
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2145 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
MPV 2156 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 2179 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2179 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DISPOSITIVO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, MICRORREGIÃO, DIAMANTINA, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EXCLUSÃO, MUNICÍPIOS, MICRORREGIÃO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, MESORREGIÃO, CENTRAL.
Legislação citada LDL 61 2003 - LEI DELEGADA
LEF 9690 1998 - LEI FEDERAL
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2145 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
MPV 2156 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2012, PÁG 9.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2012, PÁG 9.
29/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
01/02/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
05/01/2012
OFÍCIO DO SR RÚBIO DE ANDRADE, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/1/2012, PÁG 136 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RÚBIO DE ANDRADE, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/1/2012, PÁG 136 COL 4.
01/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3450 2011 SGM AO IDENE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3450 2011 SGM AO IDENE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
30/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IDENE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IDENE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/10/2011
OFÍCIO DO SR RÚBIO DE ANDRADE, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RÚBIO DE ANDRADE, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
22/09/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2684 2011 SGM À DIRETORIA-GERAL DO IDENE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2684 2011 SGM À DIRETORIA-GERAL DO IDENE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 63 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/2011.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 63 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/2011.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
01/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 80 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 22/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 80 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 22/6/2011.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.