PL PROJETO DE LEI 1278/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO
CONDENADOS - APAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21491 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21491 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 5041 de 2010
Proposição de Lei PRL 22427 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 5041 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 5041 de 2010
Proposição de Lei PRL 22427 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 5041 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
14/11/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21491 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21491 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2014.
05/11/2014
OFÍCIO 2988 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22427 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 6/11/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 27/11/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 7/11/2014, PÁG 2.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2988 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22427 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 6/11/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 27/11/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 7/11/2014, PÁG 2.
05/11/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/10/2014
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2014, PÁG 7.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2014, PÁG 7.
02/09/2014
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/10/2014.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/10/2014.
12/08/2014
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTARAM SIM: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. JOÃO LEITE, DEP. SARGENTO RODRIGUES. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/8/2014, PÁG 22.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTARAM SIM: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. JOÃO LEITE, DEP. SARGENTO RODRIGUES. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/8/2014, PÁG 22.
04/08/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2014, PÁG 18.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2014, PÁG 18.
26/03/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
25/03/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2014, PÁG 12. RECEBIDO NA SEG EM 25/3/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2014, PÁG 12. RECEBIDO NA SEG EM 25/3/2014.
24/05/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.
29/04/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.