Lei nº 21.491, de 14/11/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS - APAC - DE MINAS NOVAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1278/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2014 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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