PL PROJETO DE LEI 1277/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UNIFICAR AS FUNDAÇÕES ASSISTENCIAIS E
HOSPITALARES QUE MENCIONA, SOB A DENOMINAÇÃO DE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7088 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7088 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/08/1977
Origem
MSG 604 de 1977
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIFICAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO MÉDICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA LEPROCOMIAL, (FEAP), (FEAMUR). NORMAS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), BENS, SANATÓRIO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, BELO HORIZONTE, PATOS DE MINAS. COMPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNÇÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), REALIZAÇÃO, OBJETIVO. INCLUSÃO, EXECUTIVO, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO, AUXÍLIO, MANUTENÇÃO, GRATUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRITÉRIOS, REVERSÃO, ESTADO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DEFINIÇÃO, ESCOLHA, DIRIGENTE, SETOR, MEDICINA, ÁREA, ADMINISTRAÇÃO, UNIDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG).
Publicação Publicado em 13/08/1977
Origem
MSG 604 de 1977
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIFICAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO MÉDICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA LEPROCOMIAL, (FEAP), (FEAMUR). NORMAS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), BENS, SANATÓRIO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, BELO HORIZONTE, PATOS DE MINAS. COMPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNÇÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), REALIZAÇÃO, OBJETIVO. INCLUSÃO, EXECUTIVO, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO, AUXÍLIO, MANUTENÇÃO, GRATUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRITÉRIOS, REVERSÃO, ESTADO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DEFINIÇÃO, ESCOLHA, DIRIGENTE, SETOR, MEDICINA, ÁREA, ADMINISTRAÇÃO, UNIDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG).
Tramitação
11/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 27/8/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 27/8/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1977