PL PROJETO DE LEI 1269/2007
INSTITUI NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS E INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2007
Origem
MSG 57 de 2007
Proposição de Lei PRL 18916 2008
Proposições anexadas
PL 1996 de 2008
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" E O FÓRUM TÉCNICO "EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2006" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação DELIBERAÇÃO 199, DE 5 DE JULHO DE 2005, DO COPAM. RESOLUÇÃO 313, DE 2002, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO 52, DE 2001, DO COPAM. RESOLUÇÃO 1, DE 1986, DO CONAMA.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO, INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA, APLICÁVEIS A AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS. DISCIPLINA RESPONSABILIDADES AO LONGO DO CICLO DOS RESÍDUOS, INCLUINDO GERAÇÃO, MANEJO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL, ALÉM DE PREVER INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA REVERSA, INSTRUMENTOS ECONÔMICOS, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, COM FOCO EM PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL.
Legislação citada LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11107 2005 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 9605 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 11445 2005 - LEI FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 16682 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13796 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
DEC 41203 2000 - DECRETO
DEF 3179 1999 - DECRETO FEDERAL
DEF 88821 1983 - DECRETO FEDERAL
DEC 44309 2006 - DECRETO
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2007
Origem
MSG 57 de 2007
Proposição de Lei PRL 18916 2008
Proposições anexadas
PL 1996 de 2008
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" E O FÓRUM TÉCNICO "EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2006" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação DELIBERAÇÃO 199, DE 5 DE JULHO DE 2005, DO COPAM. RESOLUÇÃO 313, DE 2002, DO CONAMA. DELIBERAÇÃO 52, DE 2001, DO COPAM. RESOLUÇÃO 1, DE 1986, DO CONAMA.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO, INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA, APLICÁVEIS A AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS. DISCIPLINA RESPONSABILIDADES AO LONGO DO CICLO DOS RESÍDUOS, INCLUINDO GERAÇÃO, MANEJO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL, ALÉM DE PREVER INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA REVERSA, INSTRUMENTOS ECONÔMICOS, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, COM FOCO EM PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL.
Legislação citada LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11107 2005 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 9605 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 11445 2005 - LEI FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 16682 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13796 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
DEC 41203 2000 - DECRETO
DEF 3179 1999 - DECRETO FEDERAL
DEF 88821 1983 - DECRETO FEDERAL
DEC 44309 2006 - DECRETO
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18031 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18031 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2846/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18916 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2846/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18916 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 91 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 91 COL 2.
16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
16/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 48 COL 2.
15/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADAS AS EMENDAS DE 17 A 21 E DE 23 A 27 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 22 E 23. PREJUDICADA A EMENDA 22, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 22. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADAS AS EMENDAS DE 17 A 21 E DE 23 A 27 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 22 E 23. PREJUDICADA A EMENDA 22, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 22. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 22 NA FORMA DA SUBEMENDA 1, DA EMENDA 23 COM A SUBEMENDA 1, DAS EMENDAS DE 24 A 27. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2008, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/9/2008.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 22 NA FORMA DA SUBEMENDA 1, DA EMENDA 23 COM A SUBEMENDA 1, DAS EMENDAS DE 24 A 27. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2008, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/9/2008.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
06/08/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
16/07/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WANDER BORGES - EMENDA 22. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 23 E 24. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2008, PÁG 75 COL 2 E 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WANDER BORGES - EMENDA 22. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 23 E 24. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2008, PÁG 75 COL 2 E 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 17/7/2008.
02/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 17 A 21; PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 17 A 21; PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 39 COL 3.
11/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
04/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
21/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 17 A 19 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 16. VISTA AO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 17 A 19 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 16. VISTA AO DEP. JAYRO LESSA.
15/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
14/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2008, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2008.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2008, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2008.
14/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 7/11/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 7/11/2007.
18/09/2007
MAR PPO PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
MAR PPO PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
09/07/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 16/6/2007, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/6/2007, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/2007.