PL PROJETO DE LEI 1268/1961
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA, NO TRIBUNAL DE
CONTAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2583 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2583 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/1961
Origem
MSG 271 de 1961
Proposição de Lei PRL 2660 1961
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, AUDITOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/1961
Origem
MSG 271 de 1961
Proposição de Lei PRL 2660 1961
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, AUDITOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG).
Tramitação
31/01/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EURO ARANTES PERDEU PRAZO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: 10/6/1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: JUNHO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: 27/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: 3/12/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: 15/12/1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/12/1961 VETO PARCIAL REJEITADO EM: 30/11/1962 PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA LEI PUBLICADA EM: 8/12/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EURO ARANTES PERDEU PRAZO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: 10/6/1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: JUNHO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: 27/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: 3/12/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: 15/12/1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/12/1961 VETO PARCIAL REJEITADO EM: 30/11/1962 PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA LEI PUBLICADA EM: 8/12/1962