PL PROJETO DE LEI 1262/2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 4.3 E 4.8 DA TABELA D DA LEI 6763, DE 26
DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INCIDENTE SOBRE A SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E
LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DETERMINA A EMISSÃO DE PELO MENOS DUAS
VIAS DO CERTIFICADO, POR OCASIÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO).
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2007
Proposições relacionadas
PL 1217 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 205, DO CONTRAN. RESOLUÇÃO 3837, DE 7 12 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, PLURALIDADE, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, HIPÓTESE, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2007
Proposições relacionadas
PL 1217 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 205, DO CONTRAN. RESOLUÇÃO 3837, DE 7 12 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, PLURALIDADE, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, HIPÓTESE, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1217 2007. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 57 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1217 2007. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 57 COL 3.
17/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1450/2007/SGM AO CONTRAN COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1450/2007/SGM AO CONTRAN COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.