PL PROJETO DE LEI 1261/2003
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E A CRIAÇÃO DE
MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2003
Proposições relacionadas
PL 919 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, AGRESSÃO, MULHER, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, SERVIÇO MÉDICO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA. CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, VIOLÊNCIA, AGRESSÃO, MULHER.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2003
Proposições relacionadas
PL 919 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, AGRESSÃO, MULHER, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, SERVIÇO MÉDICO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA. CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, VIOLÊNCIA, AGRESSÃO, MULHER.
Documentos
Tramitação
25/11/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 41 COL 3. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 919 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 41 COL 3. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 919 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.