PL PROJETO DE LEI 1249/2007
ALTERA OS ARTS. 2 E 3 DA LEI 352, DE 1949, QUE DISPÕEM SOBRE DOAÇÃO
DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
(ALTERA DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM, RESPECTIVAMENTE, A DESTINAÇÃO
DO IMÓVEL, BEM, COMO A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ASSOCIAÇÃO RURAL
POSSA PERMUTÁ-LO OU VENDÊ-LO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17133 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17133 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2007
Proposição de Lei PRL 18025 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OBJETIVO, CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, PERMUTA, VENDA, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OBJETIVO, CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, CLÁUSULA, REVERSÃO, EFEITO, ASSOCIAÇÃO RURAL, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OBJETIVO, CUSTEIO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, TERRENO, BENFEITORIA, EFEITO, DOAÇÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÃO RURAL, PERMUTA, VENDA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Legislação citada LEI 352 1949 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2007
Proposição de Lei PRL 18025 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OBJETIVO, CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, PERMUTA, VENDA, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OBJETIVO, CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, CLÁUSULA, REVERSÃO, EFEITO, ASSOCIAÇÃO RURAL, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OBJETIVO, CUSTEIO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, TERRENO, BENFEITORIA, EFEITO, DOAÇÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÃO RURAL, PERMUTA, VENDA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Legislação citada LEI 352 1949 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/11/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/11/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/11/2007.
23/10/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2177/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18025 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2177/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18025 PARA SANÇÃO.
10/10/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/10/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2007, PÁG 113 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2007, PÁG 113 COL 2.
03/10/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/10/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/10/2007.
03/10/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/09/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 49 COL 3.
29/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
23/08/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/8/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/8/2007.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 4.
09/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
07/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2007.
28/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
12/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2007.