PL PROJETO DE LEI 1247/1993
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO NOS CENTROS MICRORREGIONAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MARCELO CECÉPSD
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/1993
Proposições relacionadas
PLC 3 de 1990
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE REGIONAL, SECRETARIA, (TCMG), INSTALAÇÃO, MICRORREGIÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/1993
Proposições relacionadas
PLC 3 de 1990
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE REGIONAL, SECRETARIA, (TCMG), INSTALAÇÃO, MICRORREGIÃO.
Tramitação
07/12/1993
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 1990, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA. PLC 3 1990: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 33 1994.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 1990, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA. PLC 3 1990: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 33 1994.
13/05/1993
REQUERIMENTO DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PROJETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 1990. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PROJETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 1990. DEFERIDO.
04/03/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/1993.