PL PROJETO DE LEI 1246/2023
Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25365 2025 - Lei Ordinária
104 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25365 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Proposição de Lei PRL 26329 2025
Proposições relacionadas
RQN 7277 de 2024
RQC 8451 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Proposição de Lei PRL 26329 2025
Proposições relacionadas
RQN 7277 de 2024
RQC 8451 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/07/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25365 publicada no Diário do Executivo em 22/7/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25365 publicada no Diário do Executivo em 22/7/2025.
02/07/2025
Ofício 1734 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26329 2025 para sanção. Data do envio: 2/7/2025. Data máxima para sanção: 23/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 3/7/2025, pág 15.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1734 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26329 2025 para sanção. Data do envio: 2/7/2025. Data máxima para sanção: 23/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 3/7/2025, pág 15.
02/07/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/06/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 124.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 124.
24/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
24/06/2025
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Laviola (NOVO) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/6/2025, pág 41. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Laviola (NOVO) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/6/2025, pág 41. À Comissão de Redação.
26/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 11.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 11.
19/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
18/03/2025
Proposição recebida na CTA.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTA.
18/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025,, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025,, pág 31.
11/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Beatriz Cerqueira.
06/09/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 10/9/2024. Término: 9/10/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 10/9/2024. Término: 9/10/2024.
07/08/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Imigrante Grego, em atendimento ao Requerimento 7277 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1246 2023. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Imigrante Grego, em atendimento ao Requerimento 7277 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1246 2023. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 36.
14/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.