PL PROJETO DE LEI 1245/2019
Dá nova redação ao parágrafo único do art 1º da Lei 20002, de 2 1
2012.
(Que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Tiago o
imóvel
que especifica. Destinação: abrigar instalações municipais
de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e do
Poder Legislativo Municipal.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Proposições relacionadas
RQO 761 de 2019
Observação Destina imóvel nº 18.798, fls. 221, Livro 3-AC, Comarca de Bom Sucesso, a abrigar instalações da administração pública do Município de São Tiago. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, São Tiago.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Proposições relacionadas
RQO 761 de 2019
Observação Destina imóvel nº 18.798, fls. 221, Livro 3-AC, Comarca de Bom Sucesso, a abrigar instalações da administração pública do Município de São Tiago. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, São Tiago.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/12/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2019, pág 58.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2019, pág 58.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Reis.
30/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/10/2019.