PL PROJETO DE LEI 1235/2000
REGULAMENTA O ART. 297 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ESTABELECE QUE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO REFERENTES À SEGURANÇA
PÚBLICA SERÃO UTILIZADOS DE FORMA INTEGRADA PELA POLÍCIA MILITAR E
PELA POLÍCIA CIVIL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13968 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13968 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2000
Proposição de Lei PRL 14830 2001
Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), INTEGRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2000
Proposição de Lei PRL 14830 2001
Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), INTEGRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13968 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13968 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1362/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14830 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1362/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14830 PARA SANÇÃO.
03/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 25 COL 2.
28/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
20/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 24 COL 1.
01/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
30/05/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 30/5/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 30/5/2001.
12/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2000, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2000, PÁG 28 COL 4.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/11/2000.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/11/2000.
09/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2000, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 10/11/2000.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2000, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 10/11/2000.
18/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
11/10/2000
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2000.