Lei nº 13.968, de 27/07/2001
REGULAMENTA O ARTIGO 297 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.235/2000, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI REGULAMENTO O ARTIGO 297 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVO À INTEROPERABILIDADE E AGILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DE FORMA INTEGRADA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG. PREVÊ SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DESTINADO A SUBSIDIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE E A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A TELECONFERÊNCIA "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E VIDA) - 2000" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.235/2000, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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Indexação
Resumo A LEI REGULAMENTO O ARTIGO 297 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVO À INTEROPERABILIDADE E AGILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DE FORMA INTEGRADA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG. PREVÊ SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DESTINADO A SUBSIDIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE E A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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