PL PROJETO DE LEI 1209/2019
PL 1209/2019
Agora
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Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas do Estado de Minas
Gerais - DEER-MG - a doar à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
de Oliveira - Apae de Oliveira - o imóvel que especifica. (Destinação:
instalação da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE
de Oliveira.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Proposições relacionadas
RQN 20 de 2023
Observação Imóvel registrado sob o número 27893, livro 3-AB, fls 300 no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Oliveira. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Curvelo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Proposições relacionadas
RQN 20 de 2023
Observação Imóvel registrado sob o número 27893, livro 3-AB, fls 300 no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Oliveira. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Curvelo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
16/02/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/02/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/09/2021
Ofício da Sra Elisandra Mara Vilela Resende Monteiro, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Elisandra Mara Vilela Resende Monteiro, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 3.
03/09/2021
Remessa do Ofício 2191 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2191 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/09/2021
Remessa do Ofício 2191 2021 SGM à Apae de Oliveira, Oliveira - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2191 2021 SGM à Apae de Oliveira, Oliveira - MG, com pedido de informação.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
05/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Aprovado pedido de informação ao autor, à Associação Oliveirense dos Pais e Amigos dos Excepcionais, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Aprovado pedido de informação ao autor, à Associação Oliveirense dos Pais e Amigos dos Excepcionais, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
23/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
16/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2019.