PL PROJETO DE LEI 1200/2011
INSTITUI PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE AS
TARIFAS DE TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 3930 de 2009
Proposições anexadas
PL 3920 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 3930 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, PASSAGEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, (IPVA), ÔNIBUS, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, PASSAGEIRO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, PASSAGEIRO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 3930 de 2009
Proposições anexadas
PL 3920 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 3930 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, PASSAGEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, (IPVA), ÔNIBUS, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, PASSAGEIRO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, PASSAGEIRO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 166 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 166 COL 2.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
19/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.