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PL PROJETO DE LEI 120/1995

ALTERA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11825 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11825 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 12/05/1995
Origem Documento MSG 5 de 1995

Proposição de Lei PRL 12638 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PERÍODO, TRANSITORIEDADE, INCLUSÃO, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, EXECUTIVO, AUTARQUIA. OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, COMPLEXIDADE, SERVIÇO TEMPORÁRIO, OBJETIVO, INDICAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EMPRESA, EXECUÇÃO, CONTRATO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, INCLUSÃO, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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