Lei nº 11.825, de 12/06/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 9.444, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 1987.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 23 DA LEI Nº 14.868, DE 16/12/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ESCOLHA, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, EMPRESA, EXECUÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO. REVOGAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, SERVIÇO TÉCNICO, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 120/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 528
Observação (A LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 23 DA LEI Nº 14.868, DE 16/12/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ESCOLHA, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, EMPRESA, EXECUÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO. REVOGAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, SERVIÇO TÉCNICO, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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