PL PROJETO DE LEI 1192/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 5830, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1971, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HELY TARQÜÍNIOPRN
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/12/1992
Proposições anexadas
PL 1339 de 1993
Observação LEI 5830 1971
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (ALMG), AFERIÇÃO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Legislação citada LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/12/1992
Proposições anexadas
PL 1339 de 1993
Observação LEI 5830 1971
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (ALMG), AFERIÇÃO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Legislação citada LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/1995. PLENÁRIO, EM 30/3/1995. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNANDO SEM EFEITO O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ACIMA. ARQUIVE-SE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/4/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/1995. PLENÁRIO, EM 30/3/1995. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNANDO SEM EFEITO O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ACIMA. ARQUIVE-SE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/4/1995.
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
05/04/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. WILSON PIRES.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. WILSON PIRES.
18/11/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 38 COL 3.
11/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
06/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993. RECEBIDO NA APU EM 7/7/1993.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993. RECEBIDO NA APU EM 7/7/1993.
29/06/1993
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/1993.
25/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
21/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
15/12/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/1992.