PL PROJETO DE LEI 1177/2007
INSTITUI O DIA DA LIBERDADE EM MINAS GERAIS, A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE, EM 12 DE NOVEMBRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19439 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19439 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2007
Proposição de Lei PRL 20368 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA.
Resumo CRIAÇÃO, DATA, DIA, LIBERDADE, OBSERVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DATA, DIA, LIBERDADE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, EVENTOS, HOMENAGEM, PERSONAGEM, ILUSTRE, HISTÓRIA, REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, ENCONTRO, PALESTRA, DEBATE, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, TIRADENTES, RITÁPOLIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2007
Proposição de Lei PRL 20368 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA.
Resumo CRIAÇÃO, DATA, DIA, LIBERDADE, OBSERVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DATA, DIA, LIBERDADE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, EVENTOS, HOMENAGEM, PERSONAGEM, ILUSTRE, HISTÓRIA, REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, ENCONTRO, PALESTRA, DEBATE, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, TIRADENTES, RITÁPOLIS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CULTURA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19439 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19439 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2641 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20368 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2641 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20368 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 267 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 267 COL 2.
17/12/2010
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
05/05/2010
OFÍCIO DO SR JOSÉ ANTÔNIO DE ÁVILA SACRAMENTO, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA COM VISTAS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1177 2007. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 52 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOSÉ ANTÔNIO DE ÁVILA SACRAMENTO, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA COM VISTAS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1177 2007. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 52 COL 3.
18/03/2009
TURNO ÚNICO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2009, PÁG 133 COL 1.
COMISSÃO DE CULTURA
TURNO ÚNICO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2009, PÁG 133 COL 1.
17/02/2009
TURNO ÚNICO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO DE CULTURA
TURNO ÚNICO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
18/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DOMINGOS SÁVIO - SUBSTITUTIVO 1. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 31/12/2008, PÁG 72 COL 2. À COMISSÃO DE CULTURA PARA EMITIR O PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E A EMENDA. RECEBIDO NA CTA EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DOMINGOS SÁVIO - SUBSTITUTIVO 1. DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 31/12/2008, PÁG 72 COL 2. À COMISSÃO DE CULTURA PARA EMITIR O PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E A EMENDA. RECEBIDO NA CTA EM 18/12/2008.
12/11/2008
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 4.
19/06/2007
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 46 COL 2.
COMISSÃO DE CULTURA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 46 COL 2.
12/06/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 12/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 12/6/2007.
30/05/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
24/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2007.