PL PROJETO DE LEI 1176/1988
ESTABELECE A EXIGÊNCIA DO EXAME DE MACHADO GUERREIRO PARA O FIM DE
CONTRATAÇÃO DE ATLETAS DE FUTEBOL PELAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES
ESPORTIVAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10144 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DIRCEU PEREIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10144 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 20/10/1988
Proposição de Lei PRL 10848 1990
Resumo ESTABELECIMENTO, EXIGÊNCIA, EXAME, DOENÇA DE CHAGAS, CONTRATAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, REALIZAÇÃO, EXAME, DOENÇA DE CHAGAS, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO, PERÍODO, ANTERIORIDADE, ASSINATURA, CONTRATO.
Publicação Publicado em 20/10/1988
Proposição de Lei PRL 10848 1990
Resumo ESTABELECIMENTO, EXIGÊNCIA, EXAME, DOENÇA DE CHAGAS, CONTRATAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, REALIZAÇÃO, EXAME, DOENÇA DE CHAGAS, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO, PERÍODO, ANTERIORIDADE, ASSINATURA, CONTRATO.
Tramitação
25/04/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10144 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/4/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10144 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/4/1990.
10/04/1990
REMESSA DO OFÍCIO 646/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10848 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 646/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10848 PARA SANÇÃO.
29/03/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/03/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1990.
14/03/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/3/1990.
07/03/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1990.
COMISSÃO DE SAÚDE
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1990.
30/11/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA CS EM 1/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA CS EM 1/12/1989.
25/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. DIRCEU PEREIRA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1989.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. DIRCEU PEREIRA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1989.
05/10/1989
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. DIRCEU PEREIRA. A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/10/1989. RECEBIDO NA CS EM 5/10/1989.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. DIRCEU PEREIRA. A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/10/1989. RECEBIDO NA CS EM 5/10/1989.
30/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1989.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1989.
29/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1989. RECEBIDO NA CS EM 30/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1989. RECEBIDO NA CS EM 30/6/1989.
21/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE. RECEBIDO NA CCJ EM 21/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE. RECEBIDO NA CCJ EM 21/6/1989.
18/10/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.