PL PROJETO DE LEI 1174/2007
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR, INSTITUI O CRÉDITO
EDUCATIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
BANCADA DO PMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2007
Proposições anexadas
PL 1023 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RECEITA, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, ENSINO SUPERIOR, OBJETIVO, VIABILIDADE, ACESSO, PERMANÊNCIA, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, FINANCIAMENTO, CRÉDITO EDUCATIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), GESTOR, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2007
Proposições anexadas
PL 1023 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RECEITA, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, ENSINO SUPERIOR, OBJETIVO, VIABILIDADE, ACESSO, PERMANÊNCIA, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, FINANCIAMENTO, CRÉDITO EDUCATIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), GESTOR, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 71 COL 1.
18/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2007.