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PL PROJETO DE LEI 1169/1988

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA A SERVIDOR CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI nº 9690, de 1988
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI nº 9690, de 1988
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1988
Origem Documento MSG 611 de 1988

Proposição de Lei PRL 10363 1988
Resumo DISPOSIÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, SUBORDINAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR

Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1