PL PROJETO DE LEI 1168/2015
Estabelece normas de proteção para o consumidor de bens culturais e
estabelece sanções para o descumprimento de cláusulas contratuais
relacionadas com o horário de início de espetáculos.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 5235 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1126 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Limite Máximo, Tolerância, Atraso, Início, Apresentação, Espetáculo Público, Música, Teatro, Previsão, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 5235 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1126 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Limite Máximo, Tolerância, Atraso, Início, Apresentação, Espetáculo Público, Música, Teatro, Previsão, Penalidade.
Documentos
Tramitação
27/10/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1126 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1126 2015, ao qual estava anexado.
29/04/2015
Decisão da Presidência determina a anexação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1126 2015, ambos do deputado Alencar da Silveira Jr., por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 1/5/2015, pág 19. Errata publicada no DL em 5/5/2015, pág 48, alterando a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1126 2015.
Plenário
Decisão da Presidência determina a anexação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1126 2015, ambos do deputado Alencar da Silveira Jr., por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 1/5/2015, pág 19. Errata publicada no DL em 5/5/2015, pág 48, alterando a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1126 2015.
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.