PL PROJETO DE LEI 116/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE
CONTAGEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13294 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13294 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 2006 de 1998
Proposição de Lei PRL 14148 1999
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 2006 de 1998
Proposição de Lei PRL 14148 1999
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/09/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13294 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13294 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1999.
02/09/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1715/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14148 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1715/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14148 PARA SANÇÃO.
31/08/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/08/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 3.
18/08/1999
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
10/08/1999
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/8/1999, PÁG 17 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/8/1999, PÁG 17 COL 3.
02/08/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/1999, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/1999, PÁG 25 COL 1.
06/07/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
01/07/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 2/7/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 2/7/1999.
21/06/1999
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
24/03/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
09/03/1999
PUB PÁG 19 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.