PL PROJETO DE LEI 1158/1974
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ARTIGO 111 E PARÁGRAFOS DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE
ALÇADA A DELIBERAR E EXECUTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA EM SUAS
SECRETARIAS E SERVIÇOS AUXILIARES, CONFORME DIRETRIZES ADOTADAS NO PODER
EXECUTIVO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6417 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6417 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1974
Origem
MSG 439 de 1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1974
Origem
MSG 439 de 1974
Tramitação
20/08/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/9/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/9/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 29/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 10/9/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/9/1974;
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/9/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/9/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 29/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 10/9/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/9/1974;