Lei nº 6.417, de 24/09/1974 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ARTIGO 111 E PARÁGRAFOS DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), DELIBERAÇÃO, EXECUÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, ATENDIMENTO, DIRETRIZES, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, QUADRO PERMANENTE. APLICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), NORMAS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), OBJETO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, IMPLANTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE. NORMAS, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1158/1974
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1974 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 210
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Resumo AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), DELIBERAÇÃO, EXECUÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, ATENDIMENTO, DIRETRIZES, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, QUADRO PERMANENTE. APLICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), NORMAS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), OBJETO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, IMPLANTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE. NORMAS, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
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