PL PROJETO DE LEI 1157/2000
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14578 2003 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14578 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2000
Proposição de Lei PRL 15462 2002
Observação SURUBIM.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA, VISANDO PROMOVER A PROTEÇÃO, A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DA ICTIOFAUNA, COM FOCO NO REPOVOAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. ESTABELECE OBJETIVOS COMO CONTROLE, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EM CATIVEIRO E PREVÊ AÇÕES DE APOIO TÉCNICO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE CRIADORES E DA COMUNIDADE PESQUEIRA. EMENDA Nº 1 : DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 4º, CORRIGINDO ITEM RELATIVO A RECURSOS PREVISTOS EM LEI Á REVOGADA.
Legislação citada LEI 14181 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12265 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2000
Proposição de Lei PRL 15462 2002
Observação SURUBIM.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA, VISANDO PROMOVER A PROTEÇÃO, A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DA ICTIOFAUNA, COM FOCO NO REPOVOAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. ESTABELECE OBJETIVOS COMO CONTROLE, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EM CATIVEIRO E PREVÊ AÇÕES DE APOIO TÉCNICO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE CRIADORES E DA COMUNIDADE PESQUEIRA. EMENDA Nº 1 : DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 4º, CORRIGINDO ITEM RELATIVO A RECURSOS PREVISTOS EM LEI Á REVOGADA.
Legislação citada LEI 14181 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12265 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14578 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14578 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2003.
23/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1843/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15462 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1843/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15462 PARA SANÇÃO.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 1.
19/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2002.
18/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 28 COL 4.
12/12/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 12/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 12/12/2002.
12/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2000, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2000, PÁG 28 COL 4.
07/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
01/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2000, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2000.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2000, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2000.
03/10/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2000, PÁG 21 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2000, PÁG 21 COL 1.
20/09/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
17/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
08/08/2000
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/2000.