PL PROJETO DE LEI 1144/2011
IMPEDE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO POR DÍVIDAS ORIUNDAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 3024 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3024 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1089 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, NOME, CONSUMIDOR, CADASTRO, PROTEÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, DÍVIDA, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 7789 1999 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 3024 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3024 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1089 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, NOME, CONSUMIDOR, CADASTRO, PROTEÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, DÍVIDA, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 7789 1999 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 113 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1089 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 113 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1089 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.