PL PROJETO DE LEI 1139/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SRA MARIA INÊZ
CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2003
Proposição de Lei PRL 16308 2004
Proposições relacionadas
VET 16308 de 2005
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, CIDADÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARGIRITA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CIDADÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARGIRITA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2003
Proposição de Lei PRL 16308 2004
Proposições relacionadas
VET 16308 de 2005
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, CIDADÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARGIRITA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CIDADÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARGIRITA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 335/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16308.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 335/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16308.
23/12/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/2004. MENSAGEM 330 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16308 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 1. PLENÁRIO EM 31/3/2005. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/2004. MENSAGEM 330 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16308 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 1. PLENÁRIO EM 31/3/2005. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
07/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2268/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16308 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2268/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16308 PARA SANÇÃO.
02/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 50 COL 3.
25/11/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/2004.
30/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 50 COL 1.
30/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
23/06/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2004.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2004, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2004, PÁG 32 COL 1.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
02/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2004, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/3/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2004, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/3/2004.
18/02/2004
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
01/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/10/2003.