Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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VET VETO 16308/2005

VET

16308/2005 VETO

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16308, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MARIA INEZ CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16308, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MARIA INEZ CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem Documento MSG 330 de 2005
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CIDADÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARGIRITA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
6
5
4
3
2
1