PL PROJETO DE LEI 1130/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GABINETE SANITÁRIO
EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposições relacionadas
PL 373 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposições relacionadas
PL 373 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
14/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 373 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 373 2007.
27/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CÉSAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CÉSAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 26 COL 3.
26/02/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 20 COL 3.
17/02/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2004, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2004, PÁG 28 COL 3.
16/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/2/2004, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/2/2004, PÁG 28 COL 3.
09/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2003, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 21/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2003, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 21/11/2003.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
30/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.