PL PROJETO DE LEI 113/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, 540, E ANEXO II DA LEI 2764, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10541 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10541 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/03/1991
Origem
PL 2454 de 1990
Proposição de Lei PRL 11267 1991
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, ESTADO, DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, QUELUZITO.
Legislação citada LEI 2764 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/03/1991
Origem
PL 2454 de 1990
Proposição de Lei PRL 11267 1991
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, ESTADO, DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, QUELUZITO.
Legislação citada LEI 2764 1962 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
14/12/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10541 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10541 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/1991.
25/11/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5503/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11267 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5503/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11267 PARA SANÇÃO.
21/11/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/11/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1991.
30/10/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/10/1991.
19/09/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1991. REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, PUBLICADA NO DL EM 8/11/1991.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1991. REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, PUBLICADA NO DL EM 8/11/1991.
21/08/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA CAMR EM 22 8 199L.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA CAMR EM 22 8 199L.
06/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/1991.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/1991.
13/06/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
05/06/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1991. RECEBIDO NA CAMR EM 5/6/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1991. RECEBIDO NA CAMR EM 5/6/1991.
08/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES.
02/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
21/03/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 25/3/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 25/3/1991.