PL PROJETO DE LEI 1120/2007
OBRIGA O FORNECIMENTO POR ESCRITO DE RAZÕES DE INDEFERIMENTO DE
CRÉDITO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposições anexadas
PL 4338 de 2010
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, INDEFERIMENTO, CRÉDITO, NEGAÇÃO, ACEITAÇÃO, TÍTULO DE CRÉDITO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, MOTIVO, RECUSA, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposições anexadas
PL 4338 de 2010
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, INDEFERIMENTO, CRÉDITO, NEGAÇÃO, ACEITAÇÃO, TÍTULO DE CRÉDITO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, MOTIVO, RECUSA, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (1)
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 40 COL 4.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
26/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
18/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
30/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/9/2007, PÁG 31 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2007.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/9/2007, PÁG 31 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2007.
23/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
16/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
16/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 12/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 12/7/2007.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 62 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 62 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2007.