PL PROJETO DE LEI 111/2011
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA O REAJUSTE DA BASE TARIFÁRIA PARA O
TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 101 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 101 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP. PORTARIA 1989, DE 17 11 2005, DO DER.
Indexação
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), (INTERNET), PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, APRESENTAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONVOCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REMESSA, COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, SISTEMA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 101 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 101 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP. PORTARIA 1989, DE 17 11 2005, DO DER.
Indexação
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), (INTERNET), PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, APRESENTAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONVOCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REMESSA, COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, SISTEMA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 99 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 99 COL 1.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 74 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 74 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.