PL PROJETO DE LEI 11/2019
PL 11/2019
Agora
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Dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado à obtenção de
cães-guias por pessoas com deficiência visual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Programa Estadual, Incentivo, Obtenção, Utilização, Cão, Efeito, Orientação, Destinatário, Deficiente Visual, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Convênio, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Objetivo, Igualdade, Acessibilidade, Inclusão Social, Benefício, Segurança, Locomoção, Melhoria, Saúde, Qualidade de Vida. Revogação, Lei Estadual, Objeto, Garantia, Acesso, Área Pública, Edifício, Logradouro Público, Destinatário, Deficiente Visual, Utilização, Cão, Efeito, Orientação, Observação, Norma, Vigilância Sanitária, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Regulamentação, Prazo Determinado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Programa Estadual, Incentivo, Obtenção, Utilização, Cão, Efeito, Orientação, Destinatário, Deficiente Visual, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Convênio, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Objetivo, Igualdade, Acessibilidade, Inclusão Social, Benefício, Segurança, Locomoção, Melhoria, Saúde, Qualidade de Vida. Revogação, Lei Estadual, Objeto, Garantia, Acesso, Área Pública, Edifício, Logradouro Público, Destinatário, Deficiente Visual, Utilização, Cão, Efeito, Orientação, Observação, Norma, Vigilância Sanitária, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Regulamentação, Prazo Determinado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.