PL PROJETO DE LEI 1082/2019
PL 1082/2019
Agora
Carregando mensagem...
Institui Programa Estadual de Videomonitoramento - PEV - com o
objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras
no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2019
Proposições anexadas
PL 4086 de 2022
Observação Distribuído a 2 comisões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Amplia a rede de monitoramento gerida pelo Centro Integrado de Comando e Controle - CICC. Estabelece que o CICC poderá receber gratuitamente imagens de câmeras de segurança privadas voltadas para vias públicas. Os interessados em ceder imagens devem se inscrever pelo site da Polícia Militar. As imagens cedidas não terão custos para o doador e devem seguir um padrão estabelecido. Será formado um grupo de trabalho composto por representantes da Polícia Militar e Civil e do CICC para elaborar um plano de execução do programa, priorizando áreas com maior incidência criminal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2019
Proposições anexadas
PL 4086 de 2022
Observação Distribuído a 2 comisões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Amplia a rede de monitoramento gerida pelo Centro Integrado de Comando e Controle - CICC. Estabelece que o CICC poderá receber gratuitamente imagens de câmeras de segurança privadas voltadas para vias públicas. Os interessados em ceder imagens devem se inscrever pelo site da Polícia Militar. As imagens cedidas não terão custos para o doador e devem seguir um padrão estabelecido. Será formado um grupo de trabalho composto por representantes da Polícia Militar e Civil e do CICC para elaborar um plano de execução do programa, priorizando áreas com maior incidência criminal.
Documentos
Tramitação
06/12/2022
PL 4086 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2022, pág 4.
Plenário
PL 4086 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2022, pág 4.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
10/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
04/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/9/2019.