PL PROJETO DE LEI 106/1975
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA
EDUCACIONAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6689 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO PINTO RIBEIROPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6689 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/05/1975
Resumo NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, PRAZO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO. DESTINAÇÃO, RENDA, EMISSÃO, PREÇO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, DIREITOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PUNIÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EMISSÃO, RESOLUÇÃO, PADRONIZAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/05/1975
Resumo NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, PRAZO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO. DESTINAÇÃO, RENDA, EMISSÃO, PREÇO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, DIREITOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PUNIÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EMISSÃO, RESOLUÇÃO, PADRONIZAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE.
Tramitação
28/05/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/9/1975, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/10/1975, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 25/9/1975 EDUCAÇÃO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OLAVO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/9/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 25/9/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/9/1975, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/10/1975, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 25/9/1975 EDUCAÇÃO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OLAVO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/9/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 25/9/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/11/1975