PL PROJETO DE LEI 1056/2019
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Resgatando Vidas
-
Abenervi -, com sede no Município de Betim.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23584 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23584 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Proposição de Lei PRL 24538 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Proposição de Lei PRL 24538 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
27/02/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23584 publicada no Diário do Executivo em 28/2/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23584 publicada no Diário do Executivo em 28/2/2020.
05/02/2020
Ofício 82 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24538 2020 para sanção. Data do envio: 6/2/2020. Data máxima para sanção: 3/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 6/2/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 82 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24538 2020 para sanção. Data do envio: 6/2/2020. Data máxima para sanção: 3/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 6/2/2020, pág 3.
05/02/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 76.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 76.
01/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2019.
23/10/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Sandro, dep. Delegada Sheila, dep. Gustavo Mitre. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Sandro, dep. Delegada Sheila, dep. Gustavo Mitre. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
23/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 37.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 37.
18/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
17/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2019, pág 31. Recebido na PCD em 18/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2019, pág 31. Recebido na PCD em 18/9/2019.
10/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
03/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 5/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 5/9/2019.