PL PROJETO DE LEI 1053/2003
CRIA O CADASTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2003
Proposições relacionadas
PL 133 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, CADASTRO, SISTEMA DE CONTROLE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, DIVULGAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, CADASTRO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, BENS, OBRA ARTÍSTICA, PATRIMÔNIO CULTURAL. DISCIPLINAMENTO, COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSPORTE, BENS, OBRA ARTÍSTICA, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, DIVULGAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PINTURA, ESCULTURA, OBRA ARTÍSTICA, CADASTRAMENTO, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EXIGÊNCIA, REMESSA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO, BENS, OBRA ARTÍSTICA. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), OBJETIVO, TRANSPORTE, BENS, OBRA ARTÍSTICA.
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13956 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2003
Proposições relacionadas
PL 133 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, CADASTRO, SISTEMA DE CONTROLE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, DIVULGAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, CADASTRO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, BENS, OBRA ARTÍSTICA, PATRIMÔNIO CULTURAL. DISCIPLINAMENTO, COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSPORTE, BENS, OBRA ARTÍSTICA, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, DIVULGAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PINTURA, ESCULTURA, OBRA ARTÍSTICA, CADASTRAMENTO, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EXIGÊNCIA, REMESSA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO, BENS, OBRA ARTÍSTICA. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), OBJETIVO, TRANSPORTE, BENS, OBRA ARTÍSTICA.
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13956 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
28/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 133 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 133 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 44 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 44 COL 2.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM A DIREÇÃO E TÉCNICOS DO IEPHA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM A DIREÇÃO E TÉCNICOS DO IEPHA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICA PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2004, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICA PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2004, PÁG 32 COL 1.
14/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/4/2004.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/4/2004.
14/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEPHA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEPHA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 3/11/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 3/11/2003.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
11/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/9/2003.