PL PROJETO DE LEI 1052/2015
PL 1052/2015
Agora
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Estabelece normas de segurança para o uso de piscinas coletivas e
públicas no Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 3684 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1067 de 2011
PL 3490 de 2016
PL 4461 de 2017
Proposições anexadas
PL 3490 de 2016
PL 4461 de 2017
Anexada a
PL 3151 de 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3684 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Normas, Segurança, Utilização, Piscina, Uso Público, Previsão, Penalidade. Definição, Utilização, Especificação, Equipamentos, Segurança, Obrigatoriedade, Profissional Habilitado, Salvamento, Piscina, Uso Público.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 3684 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1067 de 2011
PL 3490 de 2016
PL 4461 de 2017
Proposições anexadas
PL 3490 de 2016
PL 4461 de 2017
Anexada a
PL 3151 de 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3684 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Normas, Segurança, Utilização, Piscina, Uso Público, Previsão, Penalidade. Definição, Utilização, Especificação, Equipamentos, Segurança, Obrigatoriedade, Profissional Habilitado, Salvamento, Piscina, Uso Público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao PL 3151 2024, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 167.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao PL 3151 2024, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 167.
04/02/2026
Requerimento da Dep. Ione Pinheiro solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 167.
Plenário
Requerimento da Dep. Ione Pinheiro solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 167.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 62.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 62.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.