PL PROJETO DE LEI 1052/2000
DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A REGIÃO SITUADA NOS
MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, IBIRITÉ,
ITABIRITO, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA E SANTA BÁRBARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13960 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13960 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2000
Proposição de Lei PRL 14829 2001
Observação APA SUL RMBH
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, IBIRITÉ, ITABIRITO, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, SISTEMA, GESTÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), IMPLANTAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, INDICAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS, MÁRIO CAMPOS, SARZEDO.
Legislação citada LEI 6902 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2000
Proposição de Lei PRL 14829 2001
Observação APA SUL RMBH
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, IBIRITÉ, ITABIRITO, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, SISTEMA, GESTÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), IMPLANTAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, INDICAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, BARÃO DE COCAIS, CATAS ALTAS, MÁRIO CAMPOS, SARZEDO.
Legislação citada LEI 6902 1981 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (2)
Tramitação
26/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13960 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13960 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2001.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1362/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14829 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1362/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14829 PARA SANÇÃO.
03/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
27/06/2001
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO EM QUE SOLICITA SEJA O PROJETO DE LEI DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2001, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO EM QUE SOLICITA SEJA O PROJETO DE LEI DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2001, PÁG 38 COL 4.
10/04/2001
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 42 COL 2.
03/04/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PEDRO PINDUCA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2001, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PEDRO PINDUCA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2001, PÁG 23 COL 4.
20/03/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PEDRO PINDUCA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PEDRO PINDUCA.
06/12/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2000, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 6/12/2000.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2000, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 6/12/2000.
29/11/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 19 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 19 COL 4.
30/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
23/08/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 24/8/2000.
14/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 14/6/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 14/6/2000.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
24/05/2000
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2000.