Lei nº 13.960, de 26/07/2001
DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A REGIÃO SITUADA NOS MUNICÍPIOS
DE BARÃO DE COCAIS, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, CATAS ALTAS,
IBIRITÉ, ITABIRITO, MÁRIO CAMPOS, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA
BÁRBARA E SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, BARÃO DE COCAIS, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, CATAS ALTAS, IBIRITÉ, ITABIRITO, MÁRIO CAMPOS, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA, SARZEDO, ANEXO, MEMORIAL, LIMITE GEOGRÁFICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PRÓPRIO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 1052/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2001 PÁG. 8 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2001 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, BARÃO DE COCAIS, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, CATAS ALTAS, IBIRITÉ, ITABIRITO, MÁRIO CAMPOS, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA, SARZEDO, ANEXO, MEMORIAL, LIMITE GEOGRÁFICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PRÓPRIO PÚBLICO.
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