PL PROJETO DE LEI 1046/2007
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE
CARÁTER DESPORTIVO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2007
Proposições relacionadas
RQS 660 de 2011
PL 881 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUINTE, EFEITO, DEDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO ESTADUAL, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, REFERÊNCIA, ESPORTE, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9615 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15457 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17247 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2007
Proposições relacionadas
RQS 660 de 2011
PL 881 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUINTE, EFEITO, DEDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO ESTADUAL, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, REFERÊNCIA, ESPORTE, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9615 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15457 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17247 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
30/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 881 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 881 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
16/07/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008, PÁG 61 COL 2.
01/07/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 2/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 2/7/2008.
17/06/2008
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
19/03/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2008, PÁG 55 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2008, PÁG 55 COL 3.
12/02/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
20/12/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 98 COL 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECT EM 21/12/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 98 COL 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECT EM 21/12/2007.
19/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2007, PÁG 84 COL 3
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2007, PÁG 84 COL 3
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
30/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2007.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2007.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 6/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 6/6/2007.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
09/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/2007.