PL PROJETO DE LEI 1040/2003
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OBSERVAÇÃO DE INTERESSE MÉDICO NOS
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposição de Lei PRL 17100 2006
Proposições relacionadas
VET 17100 de 2006
Resumo GARANTIA, TITULAR, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS, INSCRIÇÃO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 1: GARANTIA, TITULAR, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DIREITOS, INSCRIÇÃO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, SAÚDE.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9049 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposição de Lei PRL 17100 2006
Proposições relacionadas
VET 17100 de 2006
Resumo GARANTIA, TITULAR, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS, INSCRIÇÃO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 1: GARANTIA, TITULAR, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DIREITOS, INSCRIÇÃO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, SAÚDE.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9049 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/11/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1947/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1947/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100.
05/07/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/2006. MENSAGEM 666 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 17100 2006. PUBLICADA NO DL EM 29/9/2006, PÁG 42 COL 1. PLENÁRIO EM 9/11/2006. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/2006. MENSAGEM 666 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 17100 2006. PUBLICADA NO DL EM 29/9/2006, PÁG 42 COL 1. PLENÁRIO EM 9/11/2006. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
19/06/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1301/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17100 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1301/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17100 PARA SANÇÃO.
07/06/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/06/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2006, PÁG 76 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2006, PÁG 76 COL 3.
07/06/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ.
31/05/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2006.
12/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 102 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 102 COL 1.
22/02/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/12/2005.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 29 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 29 COL 1.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 3.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 16/10/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 16/10/2003.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
09/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.