VET VETO 17100/2006
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100, QUE DISPÕE SOBRE A
INSCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE MÉDICO EM CÉDULA DE
IDENTIDADE.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2006
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE MÉDICO EM CÉDULA DE IDENTIDADE.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/11/2006
Origem
MSG 666 de 2006
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, GARANTIA, TITULAR, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS, INSCRIÇÃO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, SAÚDE.
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10211 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2006
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE MÉDICO EM CÉDULA DE IDENTIDADE.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/11/2006
Origem
MSG 666 de 2006
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, GARANTIA, TITULAR, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS, INSCRIÇÃO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, SAÚDE.
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10211 2001 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
09/11/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1947/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1947/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17100.
09/11/2006
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
08/11/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2006, PÁG 48 COL 1. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2006, PÁG 48 COL 1. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
17/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. JOÃO LEITE. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. WELITON PRADO. SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PP: EFETIVO: DEP. DIMAS FABIANO. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 19/10/2006.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. JOÃO LEITE. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. WELITON PRADO. SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PP: EFETIVO: DEP. DIMAS FABIANO. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDO NA ESP EM 19/10/2006.
27/09/2006
PUBLICADO NO DL EM 29/9/2006, PÁG 42 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1040 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/9/2006, PÁG 42 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1040 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.