PL PROJETO DE LEI 104/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE
EFEITO ESTUFA A INSTITUIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 4247 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4247 2010. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2458/AL 2001, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165/MG 1997, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 6004 1998, DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Resumo ESTABELECE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS, COMO A REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DE JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS ESTADUAIS. AS INSTITUIÇÕES CERTIFICADAS PODEM USAR O SELO PARA MARKETING, MAS O USO IRREGULAR SERÁ PENALIZADO COM MULTAS.
Legislação citada LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 12187 2009 - LEI FEDERAL
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
DEC 45229 2009 - DECRETO
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 4247 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4247 2010. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2458/AL 2001, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165/MG 1997, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 6004 1998, DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Resumo ESTABELECE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS, COMO A REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DE JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS ESTADUAIS. AS INSTITUIÇÕES CERTIFICADAS PODEM USAR O SELO PARA MARKETING, MAS O USO IRREGULAR SERÁ PENALIZADO COM MULTAS.
Legislação citada LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 12187 2009 - LEI FEDERAL
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
DEC 45229 2009 - DECRETO
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 7.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 7.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
03/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2012, PÁG 12. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2012.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2012, PÁG 12. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2012.
24/02/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
04/08/2011
OFÍCIO DO SR AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
03/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 786 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À FEAM, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 786 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À FEAM, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. LUZIA FERREIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. LUZIA FERREIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 3. RECEBIDO NA MAD EM 13/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 3. RECEBIDO NA MAD EM 13/4/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.