PL PROJETO DE LEI 1039/2000
INSTITUI O PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14201 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14201 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2000
Proposição de Lei PRL 15006 2001
Resumo CRIAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, REGIÃO ESTADUAL, PÓLO OESTE. COMPOSIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, PÓLO OESTE, MUNICÍPIO, ARAÚJOS, ARCOS, ITAPECERICA, JAPARAÍBA, LAGOA DA PRATA, MOEMA, PEDRA DO INDAIÁ, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL, PÓLO OESTE. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO MUNICIPAL. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, RENÚNCIA, RECEITA, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESSARCIMENTO, INCENTIVO FISCAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEPENDÊNCIA, PREVISÃO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, REGIÃO ESTADUAL, REGIÃO OESTE. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada DEF 24603 1934 - DECRETO FEDERAL
DEF 55649 1965 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
MPV 1450 1996 - MEDIDA PROVISÓRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2000
Proposição de Lei PRL 15006 2001
Resumo CRIAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, REGIÃO ESTADUAL, PÓLO OESTE. COMPOSIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, PÓLO OESTE, MUNICÍPIO, ARAÚJOS, ARCOS, ITAPECERICA, JAPARAÍBA, LAGOA DA PRATA, MOEMA, PEDRA DO INDAIÁ, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REGIÃO ESTADUAL, PÓLO OESTE. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO MUNICIPAL. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, RENÚNCIA, RECEITA, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESSARCIMENTO, INCENTIVO FISCAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEPENDÊNCIA, PREVISÃO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, REGIÃO ESTADUAL, REGIÃO OESTE. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada DEF 24603 1934 - DECRETO FEDERAL
DEF 55649 1965 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
MPV 1450 1996 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
Texto original
Tramitação
19/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001. MENSAGEM 257 2001 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 36 COL 3. PLENÁRIO EM 19/3/2002. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/2002. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14201 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001. MENSAGEM 257 2001 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 36 COL 3. PLENÁRIO EM 19/3/2002. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/2002. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14201 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 3.
06/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2715/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15006 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2715/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15006 PARA SANÇÃO.
05/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 23 COL 1.
14/11/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/11/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/11/2001.
10/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2001, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2001, PÁG 54 COL 2.
20/09/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 20/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 20/9/2001.
12/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 4 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 4 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 19 COL 4.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 23/8/2001.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 23/8/2001.
03/07/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 3/7/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 3/7/2001.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
15/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
23/05/2000
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2000.