Lei nº 14.201, de 27/03/2002
CRIA O PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
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Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NA REGIÃO OESTE. ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS QUE SE INSTALAREM OU EXPANDIREM ATIVIDADES NO POLO, COM APOIO EM INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E REDUÇÃO DE ICMS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/03/2002 PÁG. 48 COL. 3
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NA REGIÃO OESTE. ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS QUE SE INSTALAREM OU EXPANDIREM ATIVIDADES NO POLO, COM APOIO EM INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E REDUÇÃO DE ICMS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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